Termos de uso

Última atualização: 17/08/2026

1. Quem somos

Este site é operado por ECOMMERCE NETWORK COMÉRCIO VIRTUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.812.078/0001-03, com sede em Rua Dep. Estefano Mikilita, 125 – Portão – Curitiba / PR, doravante denominada Camaleão 3D.

Canais oficiais de atendimento:

• E-mail: contato@camaleao3d.com.br
• WhatsApp: (41) 3180-0234
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h às 18h

Prazo de resposta: até 2 dias úteis.

2. Sobre estes Termos

Estes Termos regulam o uso do site camaleao3d.com.br e as compras nele realizadas, tanto de produtos do catálogo quanto de itens personalizados sob encomenda.

Ao navegar no site, criar conta ou finalizar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estas condições. Se não concordar com algum ponto, não utilize o site.

Estes Termos não afastam nenhum direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de conflito entre qualquer cláusula aqui prevista e a lei, prevalece a lei.

3. Quem pode comprar

Podem realizar compras pessoas físicas maiores de 18 anos, plenamente capazes, e pessoas jurídicas regularmente constituídas.

Menores de 18 anos só podem comprar com assistência ou representação dos pais ou responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pela transação.

Você é responsável pela veracidade dos dados informados. Dados incorretos ou incompletos podem impedir a entrega, e nesse caso os custos de reenvio serão de sua responsabilidade.

4. Cadastro e conta de acesso

Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter sigilo sobre sua senha e não compartilhá-la com terceiros
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

A Camaleão 3D pode suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude, uso indevido do site, dados falsos ou violação destes Termos.

5. Produtos, imagens e variações

Nossos produtos são fabricados por manufatura aditiva (impressão 3D). Isso traz características próprias que você precisa conhecer antes de comprar:

Linhas de camada. Peças impressas em 3D apresentam linhas horizontais visíveis, resultantes do processo de fabricação. Isso é característica da tecnologia, não defeito.

Variação de cor. As cores exibidas nas fotos podem apresentar diferença em relação ao produto físico, em razão da calibração de cada monitor e de variações naturais entre lotes de filamento. Pequenas diferenças de tonalidade não configuram defeito.

Imagens meramente ilustrativas. Fotos podem conter elementos de composição cenográfica que não acompanham o produto. O que está incluso é sempre o que consta na descrição.

Descrições, preços e disponibilidade podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sem afetar pedidos já confirmados e pagos.

6. Uso adequado dos produtos

Nossos produtos são fabricados majoritariamente em PLA / PETG / outros materiais e destinam-se a uso decorativo e utilitário doméstico.

Salvo indicação expressa e por escrito na descrição do produto, nossos itens não são adequados para:

• Contato direto e prolongado com alimentos ou bebidas
• Uso estrutural, de sustentação de carga ou com finalidade de segurança
• Exposição a temperaturas elevadas, chama ou luz solar direta prolongada — o PLA pode deformar acima de aproximadamente 55 °C
• Aplicações médicas, hospitalares, automotivas, aeronáuticas ou industriais críticas
• Uso por crianças menores de 3 anos, quando o produto contiver peças pequenas

O cliente é integralmente responsável pela destinação que der ao produto. A Camaleão 3D não responde por danos decorrentes de uso diverso daquele indicado.

7. Preços, pagamento e nota fiscal

Os preços estão em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. O frete é calculado separadamente e exibido antes da conclusão do pedido.

Formas de pagamento aceitas: PIX, cartão de crédito e boleto bancário.

O pedido só entra em produção após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou pelo meio de pagamento utilizado.

Em caso de erro evidente de precificação — valor claramente incompatível com o produto, por falha de sistema ou digitação — a Camaleão 3D poderá cancelar o pedido e restituir integralmente o valor pago, comunicando o cliente pelos canais oficiais.

A nota fiscal eletrônica é emitida e enviada para o e-mail cadastrado.

8. Prazo de produção e entrega

O prazo total é a soma de prazo de produção + prazo de transporte.

O prazo de produção começa a contar no primeiro dia útil após a confirmação do pagamento — e, no caso de itens personalizados, após a aprovação formal da arte pelo cliente.

O prazo de transporte é o informado pela transportadora escolhida no checkout e corre por conta dela. Atrasos causados por greves, condições climáticas, problemas de fiscalização, endereço incorreto ou ausência de pessoa para receber não são de responsabilidade da Camaleão 3D.

Entregas não realizadas. Após [3] tentativas de entrega sem sucesso, ou em caso de recusa do recebimento, o produto retorna ao nosso endereço. O reenvio dependerá do pagamento de novo frete pelo cliente.

9. Direito de arrependimento

9.1. Compras de consumidor. Nos termos do art. 49 do CDC, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos do recebimento, sem justificativa, inclusive em produtos personalizados. Aplicam-se as condições de devolução previstas no item 9.3.

9.2. Pedidos empresariais sob encomenda. Pedidos de itens personalizados adquiridos por pessoa jurídica para uso em sua atividade econômica — brindes, material de ponto de venda, itens promocionais — não caracterizam relação de consumo, por não se destinarem a consumo final. Nesses casos, aprovada formalmente a arte e iniciada a produção, o pedido é irretratável, dada a impossibilidade de reaproveitamento comercial de peças com marca de terceiro. Cancelamentos antes do início da produção são aceitos com restituição integral.

9.3. Condições de devolução. O produto deve retornar em estado original, sem uso, com embalagem e acessórios. O frete de devolução é suportado pela Camaleão 3D e a restituição é integral, em até 10 dias do recebimento e conferência.

10. Produtos com defeito

Se o produto apresentar vício ou defeito, você tem os prazos do art. 26 do CDC para reclamar, contados do recebimento:

• 30 dias para produtos não duráveis
• 90 dias para produtos duráveis

Entre em contato com fotos que evidenciem o problema. Após a análise, a Camaleão 3D providenciará, conforme o caso, o reparo, a substituição por produto equivalente ou a restituição do valor pago, sem custo de frete para você.

Não são considerados defeitos: linhas de camada visíveis, pequenas variações de tonalidade entre lotes, variações dimensionais dentro da tolerância informada, e danos decorrentes de uso inadequado, queda, exposição ao calor ou tentativa de reparo por terceiros.

11. Itens personalizados e brindes para empresas

Esta seção se aplica a pedidos com personalização, arte do cliente ou desenvolvimento sob medida.

11.1. Arquivos e arte enviados pelo cliente. Ao enviar logotipos, imagens, textos, marcas ou arquivos 3D, você declara e garante ser titular dos direitos necessários ou possuir autorização expressa para sua utilização. Você assume integral responsabilidade por eventuais reclamações de terceiros relativas a direitos autorais, marcas registradas, patentes ou direitos de imagem.

11.2. Aprovação prévia. Antes de iniciar a produção, enviaremos uma prévia (visual, arquivo ou protótipo, conforme o caso) para sua aprovação por escrito. A produção só começa após esse aceite formal.

Uma vez aprovada a arte, o cliente é responsável por erros que constavam na prévia aprovada — grafia, dados de contato, cores, medidas. Recomendamos conferência atenta antes do aceite.

11.3. Recusa de pedidos. A Camaleão 3D pode recusar, a seu critério e sem necessidade de justificativa detalhada, pedidos que envolvam:

• Reprodução de personagens, logotipos ou obras protegidas por direitos de terceiros sem comprovação de autorização
• Peças de armas de fogo, componentes de armas ou objetos de uso proibido
• Conteúdo discriminatório, de ódio, sexualmente explícito, ilícito ou que promova violência
• Dispositivos de finalidade fraudulenta, incluindo cópias de chaves, cartões e sistemas de acesso
• Reprodução de itens de segurança, documentos oficiais, distintivos ou uniformes de autoridade
• Qualquer finalidade que viole a lei ou direitos de terceiros

Nesses casos, o valor eventualmente pago será restituído integralmente.

11.4. Portfólio. Podemos utilizar imagens das peças produzidas em nosso portfólio, site e redes sociais. Se você não desejar essa divulgação, basta informar por escrito antes do início da produção.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layout, marca, logotipo, fotografias, ilustrações e código — pertence à Camaleão 3D ou a ela foi licenciado, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.

Os modelos 3D de autoria própria da Camaleão 3D são protegidos. A compra de um produto físico não transfere direitos sobre o modelo digital que o originou. É vedada a engenharia reversa, digitalização, reprodução ou revenda dos nossos modelos sem autorização escrita.

Alguns produtos podem derivar de modelos de terceiros licenciados sob licenças abertas. Nesses casos, a atribuição de autoria consta na descrição do produto, conforme exigido pela respectiva licença.

13. Uso do site

Você se compromete a não:

• Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Empregar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar dados ou sobrecarregar o servidor
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou explorar vulnerabilidades
• Inserir código malicioso ou praticar qualquer ato que comprometa a segurança e a disponibilidade do site

O descumprimento pode resultar em suspensão do acesso e nas medidas cíveis e criminais cabíveis, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei nº 12.737/2012.

14. Disponibilidade do site

Empregamos os melhores esforços para manter o site disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Interrupções podem ocorrer por manutenção programada, falhas técnicas, ataques ou eventos fora do nosso controle.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Em resumo: coletamos apenas os dados necessários para processar seu pedido, emitir a nota fiscal, realizar a entrega e prestar atendimento. Não vendemos seus dados. Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados pelo e-mail contato@camaleao3d.com.br.

16. Comunicações

Ao realizar uma compra, você receberá comunicações transacionais sobre o pedido — confirmação, status de produção e rastreio. Essas mensagens são essenciais à execução do contrato.

O envio de comunicações promocionais depende do seu consentimento e pode ser cancelado a qualquer momento, pelo link de descadastro presente em cada mensagem.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

Compras já realizadas permanecem regidas pela versão aceita no momento do pedido.

18. Solução de conflitos

Antes de qualquer medida judicial, convidamos você a nos procurar diretamente: a maior parte das situações se resolve em uma conversa.

Você também pode utilizar a plataforma oficial consumidor.gov.br ou o Procon da sua região.

19. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio da Camaleão 3D para dirimir controvérsias decorrentes desta relação, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.